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ÚLTIMA REVISÃO: 27 de Outubro de 2026
CONFORMIDADE JURÍDICO-TÉCNICA
LEI Nº 13.709/2018 (LGPD)

Política de Privacidade e Proteção de Dados

A PEPIUS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. tem o compromisso inegociável de proteger a privacidade, confidencialidade e segurança dos dados pessoais de seus clientes, usuários e parceiros. Este documento estabelece as diretrizes de governança e tratamento de dados aplicáveis aos nossos produtos, plataformas corporativas e website institucional.

100% LGPD Compliant

Processos projetados sob os princípios de Privacy by Design e Privacy by Default.

Criptografia & Isolamento

Dados criptografados em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS 1.3 com mTLS opcional).

Canal do Titular Ativo

Atendimento direto via Encarregado de Proteção de Dados (DPO) certificado.

1. Identificação do Controlador e Definições

Para os fins da legislação aplicável (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD), o controlador do tratamento de dados pessoais coletados por meio deste website é:

Razão Social: Pepius Soluções Tecnológicas Ltda.
Sede: Chapecó, SC — Brasil
E-mail de Contato Geral: contato@pepius.com
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): contato@pepius.com

2. Dados Coletados e Finalidade do Tratamento

A coleta de dados restringe-se estritamente ao mínimo indispensável para a prestação de serviços de excelência e execução segura da plataforma (princípio da necessidade):

  • Dados de Comunicação e Prospecção: Nome completo, e-mail corporativo, número de WhatsApp/telefone, empresa e cargo informados voluntariamente ao solicitar diagnósticos técnicos ou demonstrações comerciais.
  • Dados Técnicos de Navegação: Endereço IP, data/hora de acesso, tipo de navegador, sistema operacional e identificadores de sessão com a finalidade exclusiva de auditoria, prevenção contra fraudes e garantia da estabilidade operacional da infraestrutura (Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet).
  • Metadados de Operação de Software (B2B): Dados transacionais decorrentes da utilização dos nossos SaaS verticais (Pepius-Imob, Pepius-Seg), operados na condição de Operadora de Dados sob contratos estritos de processamento (DPA).

3. Hipóteses Legais de Tratamento (Bases Legais)

Todo e qualquer tratamento de dados pessoais conduzido pela Pepius está amparado em uma das hipóteses do Artigo 7º da LGPD:

ART. 7º, INCISO V
Execução Contratual

Tratamento indispensável para a execução de contrato ou procedimentos preliminares a pedido do titular.

ART. 7º, INCISO IX
Legítimo Interesse

Aperfeiçoamento da experiência institucional e proteção da segurança digital dos sistemas.

ART. 7º, INCISO I
Consentimento

Coleta expressa e revogável de cookies analíticos e de direcionamento pelo usuário.

4. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)

Você, como titular de dados pessoais, tem o direito de requisitar à Pepius a qualquer tempo e sem qualquer custo:

1. Confirmação e Acesso: Confirmar se realizamos o tratamento e obter cópia dos dados existentes.
2. Correção: Solicitar a retificação imediata de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Anonimização ou Eliminação: Exigir o bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
4. Portabilidade: Requisitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços em formato interoperável.
5. Revogação de Consentimento: Revogar autorizações concedidas a qualquer momento de maneira simples e gratuita.
6. Informação sobre Compartilhamento: Obter transparência absoluta sobre entidades com as quais dados foram compartilhados.

5. Segurança da Informação & Infraestrutura

Adotamos os mais rigorosos padrões da engenharia de software para garantir que nenhuma informação seja corrompida, interceptada ou acessada sem expressa autorização:

[SEC-01]Criptografia Forte: Comunicações protegidas por TLS 1.3 com Perfect Forward Secrecy; dados armazenados criptografados com padrão AES-256.
[SEC-02]Isolamento Multi-Tenant: Políticas estritas de Row-Level Security (RLS) e isolamento lógico para que nenhum tenant acesse registros de terceiros.
[SEC-03]Rastreabilidade e Logs de Auditoria: Registro detalhado de mutações e acessos com auditoria contínua e proteção contra adulteração.
[SEC-04]Backups Automatizados: Backups diários redundantes geograficamente distribuídos para pronta recuperação em cenários de desastre (RTO < 2h).

6. Gestão de Cookies e Rastreamento

Utilizamos cookies técnicos necessários para a integridade da navegação e preferências do usuário (como o tema Dark/Light). Cookies adicionais de métricas analíticas só são acionados mediante a sua autorização voluntária no nosso banner de consentimento.

Você pode revisar ou redefinir suas preferências a qualquer instante clicando no botão abaixo ou pelo link presente no rodapé de qualquer página.

7. Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer qualquer um dos seus direitos assegurados pelo Artigo 18 da LGPD ou esclarecer qualquer dúvida a respeito desta política, envie uma mensagem direta ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

CANAL OFICIAL DO TITULAR // DPO PEPIUS
E-mail: contato@pepius.com
Prazo de resposta conforme os parâmetros legais do Art. 19 da LGPD (resposta preliminar imediata ou relatório completo em até 15 dias).